O direito à cidade e os diferentes modos de ocupar o espaço público: O Planejamento Urbanístico em questão
O Grupo de Estudos e Pesquisa em Questão Agrária, Urbana e Ambiental /Observatório de Conflitos da Cidade /UCPel, coordenado pela Prof.ª Dr.ª Cristine Jaques Ribeiro desenvolve a pesquisa intitulada “O direito à cidade e os diferentes modos de ocupar o espaço público: O Planejamento Urbanístico em questão” que se propõe a questionar: “Quais os mecanismos utilizados pelo planejamento urbanístico dos municípios de Pelotas e Rio Grande que podem submeter o espaço público ao ordenamento da iniciativa privada?”, tendo como proposta metodológica uma abordagem qualitativa, partindo de estudo bibliográfico e documental das seguintes categorias: população em situação de rua, população em situação de posse e trabalho informal, nas cidades de Pelotas e Rio Grande, posteriormente será utilizada a observação cartográfica no sentido de acompanhar os processos coletivos vivenciados pelos sujeitos das categorias já mencionadas. Ao longo da pesquisa julgamos importante também, o estudo dos dados referentes a insegurança alimentar da população, por entendermos que a fome se relaciona com as condições de moradia, emprego e renda das famílias da classe trabalhadora.
A pesquisa encontra-se em fase de ida à campo de dados. Devido a crise sanitária de coronavírus a coleta de dados encontrou dificuldades, pois o acesso a algumas informações se deu de forma limitada, por parte dos órgãos públicos, e o próprio Censo que deveria ter ocorrido no ano de 2020 precisou ser adiado. Além de expor a falta de uma pesquisa periódica dessas informações por parte das prefeituras, por exemplo, até mesmo para que seja possível avaliar de forma mais precisa o próprio impacto da pandemia nas condições de vida da população. Porém, através da pesquisa bibliográfica que está em constante desenvolvimento, e dos dados obtidos através de contato com pesquisadores do tema, através de dados disponibilizados na internet por instituições responsáveis por pesquisas e levantamento de dados referentes a população brasileira, como o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA) e o Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (CAGED), bem como, através de alguns profissionais que atuam com as populações das categorias pesquisadas, é possível a análise das manifestações da questão social que atravessam os sujeitos e dos processos geradores de desigualdades. A seguir alguns dados coletados até o momento, que apresentam a realidade das populações inseridas nas categorias de análise da pesquisa em questão, e que são um ponto de partida para o aprofundamento das informações de cada grupo:
trabalho informal
Segundo o índice de GINI, em 2010 as pessoas ocupadas no trabalho informal correspondiam a 32% na cidade de Pelotas. Já de acordo com relatório produzido pela Secretaria de Desenvolvimento, Turismo e Inovação, que abrange o período de abril de 2020 a março de 2021 os trabalhadores informais correspondiam a 17,3% da população pelotense, o que representa quase 70 mil trabalhadores na informalidade.
De acordo com dados do 2° trimestre de 2022 que foram divulgados pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), 1,9 milhão de pessoas estão ocupadas informalmente no RS – mais de 32% do total. São trabalhadores sem carteira assinada ou vínculo empregatício que, muitas vezes, atuam de forma autônoma, fazendo bicos, sem salários fixos. São motoristas, entregadores por aplicativos, vendedores ambulantes e muitas outras formas de informalidade.
A informalidade e a própria precarização do trabalho formal viraram condições corriqueiras para escapar do grupo dos 6,3% desempregados (387 mil no total), porcentagem intermediária no contexto nacional, mas a maior entre os estados da Região Sul.
A taxa de informalidade no corrente ano de 2022 foi 39,1% da população ocupada, contra 39,8% no trimestre móvel terminado em julho e 40,7% no mesmo trimestre de 2021. O número de trabalhadores informais chegou a 39,0 milhões.
O número de empregados sem carteira assinada no setor privado (13,4 milhões de pessoas) aumentou 2,3% (297 mil) no trimestre e subiu 11,8% (1,4 milhão) no ano.
trabalho formal à nível nacional
O número de empregados com carteira de trabalho assinada em 2022 no setor privado (exclusive trabalhadores domésticos) foi de 36,6 milhões, subindo 2,3% (822 mil pessoas) frente ao trimestre anterior e 8,1% (mais 2,7 milhões de pessoas) na comparação anual.
População em situação de posse
Em levantamento referente ao ano de 2017 desenvolvido pela Secretaria de Habitação e Regularização Fundiária da Cidade de Pelotas (SHRF) constam 205 áreas de ocupação no perímetro urbano, totalizando 90 mil pessoas. Situação que se agrava conforme a crise econômica se intensifica, ao compasso que a população sofre uma retirada de direitos trabalhistas e sociais, o que se aprofunda ainda mais em meio a crise sanitária enfrentada pela população mundial.
Em 2022 depois das fortes chuvas do inicio do ano em Salvador o Serviço Geológico Brasileiro que monitora áreas consideradas propensas a desabamentos, inundações, deslizamentos de rochas, etc., “considera que 1.601 cidades do país têm “alto e muito alto risco”, o equivalente a 28,74% do território brasileiro”. Dentro da magnitude de impacto, cerca de quatro em cem brasileiros vivem em áreas expostas. São milhões de brasileiros em risco.
população em situação de rua
Em 2015 as pessoas em situação de rua na cidade de Pelotas eram 150, já no ano de 2018 houve um crescimento considerável nesses números, saltando para 432. No ano de 2021, já com o agravamento da crise sanitária de coronavírus e com os impactos sofridos pela população mais vulnerável, temos o número de 345 pessoas diferentes que foram atendidas pelo Programa PopRua em Pelotas, segundo dados divulgados no portal do Governo estadual, o que não necessariamente corresponde ao número total de pessoas em situação de rua, mas demonstra a quantidade de pessoas que procuravam pelo atendimento, seja em busca de alimentação, local para pernoite e banho ou itens de higiene, bem como testes de Covid neste período de pandemia.
De acordo com dados elaborados pelo Grupo de Antropologia e Direitos Humanos (GANDH), vinculado ao Grupo Interdisciplinar de Trabalho e Estudos Criminais-Penitenciários (GITEP), do PPG em Política Social e Direitos Humanos da UCPel, este grupo é composto em sua maioria por Homens, negros, entre 30 e 59 anos e com ensino fundamental incompleto. O que nos permite analisar o perfil da população que vive em situação de rua em Pelotas, percebendo a importância de pensarmos a categoria raça no contexto de produção da desigualdade social e espacial no território da cidade.
INSEGURANÇA ALIMENTAR
Conforme o Inquérito da Insegurança Alimentar no Contexto da Pandemia da Covid-19 no Brasil, desenvolvido pela Rede Brasileira de pesquisa em Soberania e Segurança Alimentar (Rede Penssan), mais de 19 milhões de brasileiros passavam fome no Brasil no final de 2020, já no início de 2022, somam-se mais 14 milhões de pessoas que se encontram em situação de fome, saltando para um total de 33,1 milhões em insegurança alimentar grave, e ainda, quase 60% da população brasileira de áreas urbanas e/ou rurais vive com algum nível de insegurança alimentar e nutricional.
A pesquisa apresentou também, dados sobre a situação das famílias que vivem em insegurança alimentar no Rio Grande do Sul, indicando que 14,1% da população gaúcha enfrentava situação de fome no início de 2022, ou seja, se enquadram nos casos mais graves de insegurança alimentar, além de 47,6% viverem com algum nível de insegurança alimentar no estado.
Percebe-se um agravamento da pobreza e da precarização das condições de vida da população brasileira nos últimos anos, aprofundada neste período de pandemia, comprometendo a renda das famílias e as condições de acesso à moradia e alimentação desses brasileiros que convivem com o resultado das ações ou da omissão do Estado para mitigar essa realidade.
A pesquisa intitulada de: O direito à cidade e os diferentes modos de ocupar o espaço público: O planejamento urbanístico em Questão tem por característica identificar, mapear e monitorar, sendo os dados resultados da pesquisa documental e bibliográfica, são eles: População em situação de rua, população em situação de posse e o trabalho informal na cidade de Rio Grande.
POPULAÇÃO ESTIMADA
IBGE- 2019- 211.005 pessoas.
IBGE- 2020- 211.965 habitantes.
SALÁRIO MÉDIO MENSAL
Em 2017, conforme o IBGE, o salário médio mensal era de 3,5 salários mínimos, isso significa na proporção que 23,6% das pessoas ocupadas em relação à população total.
Já em 2018, segundo o IBGE, o salário médio mensal da população de Rio Grande apresentou um leve aumento de 3,6 salários mínimos, porém na proporção das pessoas ocupadas em relação à população total ficou estagnado nos mesmos 23,6%
de acordo com o PNUD, Ipea, FJP, o índice de ocupação da população de 18 anos ou mais em 2010 na cidade de Rio Grande foi de 60,44% na taxa de atividade, 8,42% na taxa de desocupação e 68,04% no grau de formalização dos ocupados.
POPULAÇÃO EM SITUAÇÃO DE POSSE
Segundo os dados do censo/2010-IBGE, indicava que 66.646 domicílios particulares estavam ocupados, 1.422 domicílios particulares ocupados em aglomerados subnormais, 195.857 pessoas, eram residentes em domicílios particulares ocupados, 4.884 pessoas eram residentes em domicílios particulares ocupados em aglomerados subnormais e 6 era o número de aglomerado subnormais.
Seguindo sobre o mesmo tema, mas agora com a fonte do artigo “Polo Naval e produção habitacional em Rio Grande-RS-Brasil, de Bianca Reis Ramos Solismar Fraga Martins, publicado no boletim Geográfica de Maringá, indica que Rio Grande tem um total de 73,654 domicílios, 7,438 domicílios de uso ocasional e 195,857 domicílios em estado vago.
De acordo com dados do MST (Movimento dos Sem Tetos), o Brasil tem mais de 7 milhões de imóveis, terrenos e prédios abandonados, enquanto o déficit habitacional é de 6,35 milhões de pessoas, evidenciando que a conta não bate quando se nota pessoas nas ruas, sem um lar para chamar de seu.
De acordo com dados do MST (Movimento dos Sem Terras), em 2010 havia ainda cerca de 90 mil famílias acampadas pelo país, o que representa uma demanda por terra considerável por se atender.
Segundo o levantamento da secretária de planejamento do RS, feito em 2019 mostrou que Porto Alegre concentra 79,4% da população dos aglomerados subnormais; Caxias do Sul, 79,9%; e Rio. Grande concentra 60,3% dos aglomerados .
O que deu para perceber também é que existe uma dificuldade em encontrar dados da população em situação de posse através de mídias ou semelhantes, pelo fato dos mesmos não usarem o termo posse, com isso fica mais difícil o processo de atualização dos dados.
INSEGURANÇA ALIMENTAR
Conforme o estudo base populacional intitulado com o nome de “INSEGURANÇA ALIMENTAR NO EXTREMO SUL DO BRASIL”, de autoria de Mariana Da Silva Dias, mostrou que a insegurança alimentar de modo geral se encontra presente em 35,2% nos domicílios da cidade de Rio Grande, sendo dessa porcentagem 26,3% num grau leve, 6,1% de um nível moderado e 2,8% de uma forma mais grave.
A insegurança alimentar moderada ou grave se deu pelo indivíduo ser solteiro (a), pertencer ao término mais pobre da sociedade, não ter dinheiro suficiente ou ser obeso e uma maior aglomeração familiar, outras associações relacionadas à prevalência de IA nos indivíduos são a de ser do sexo feminino, menor faixa etária, baixa escolaridade e tabagismo, todos esses fatores surgem devido à desigualdade social enorme que existe no Brasil.
CARACTERÍSTICAS COMPORTAMENTAIS E ESTADO NUTRICIONAL
O estudo do programa de Pós-graduação em saúde pública elaborou duas rodadas de perguntas que indicaram os fatores secundários para sofrerem com a IA durante a pesquisa, são elas:
As respostas da rodada 1 mostraram que pessoas que consomem abusivamente álcool têm 11,1% de chances de adquirirem insegurança alimentar, fumantes apresentaram 21% e pessoas com sobrepeso e obesidade 60% de chances de lidarem em algum momento com IA.
As respostas da rodada 2 indicaram os grupos com maior chance de lidarem com o problema da IA, são: pessoas do sexo feminino tem uma probabilidade de 1,49 vezes mais que pessoas do que domicílios chefiados por homens e pessoas declaradas não brancas tem uma chance de 49% a mais de terem que lidar com a IA do que pessoas declaradas brancas.
O mesmo estudo fez uma breve comparação entre a faixa etária que corre mais risco de adquirirem a insegurança alimentar, o grupo de 18 até 39 anos tem uma probabilidade de 1,93 de conviverem com a IA enquanto o grupo de 40 até os 59 anos tem uma probabilidade de 1,38 de chances. Esses dois grupos tem uma maior chance de serem acometidos pela insegurança do que a faixa etária de pessoas com 60 anos ou mais.
A pesquisa apontou que crianças de 0 até 8 anos, no município de Rio Grande, tem uma probabilidade de se acometerem a insegurança alimentar, 1,58 de chance a mais do que pessoas com idade igual ou maior que 12 anos.
A cidade de Rio Grande tem um número de 66.554 mil domicílios, deste domicílio 23 427 são acometidos a insegurança alimentar, ela está prevalecer em 35% dos lares do município.
POPULAÇÃO EM SITUAÇÃO DE RUA
Em 2020 o autor Luciano Roberto Gulart Cabral Junior, indicou que a cidade de Rio Grande tinha entre 150 e 200 pessoas em situação de rua. Esse número pode variar pelo motivo que os moradores em situação de rua transitam por várias cidades da região.
Segundo o Serviço Especializado em Abordagem Social (SEAS) de Rio Grande, a população em situação de rua correspondia a 213 pessoas em 2021 e era composta em sua maioria por homens e usuários de múltiplas drogas.
A observação da população em situação de rua que deve ser pontuada, é que a Secretaria de Assistência Social faz abordagens diariamente e percorre as ruas da cidade em busca dessa população, quando os que estão em condições de rua, optam por não irem com os agentes, a equipe disponibiliza cobertores e material para eles não passarem frio à noite.
No dia 25 de Agosto deste ano ocorreu através da secretária de Cidadania e Assistência Social com o intuito de desenvolver uma proposta sobre a situação dos moradores de rua. Visto que, no Município existem aproximadamente 303 pessoas em situação de rua com diferentes realidades, mas que tem em comum a condição de pobreza absoluta, vínculos interrompidos ou a falta de moraria convencional regular.
TAXA DE DESOCUPAÇAO À NIVEL NACIONAL
A taxa de desocupação (8,3%) do trimestre móvel de agosto a outubro de 2022 recuou 0,8 ponto percentual, na medida que no trimestre de maio a julho de 2022 a taxa era de (9,1%).
Em Ago-Set-Out 2021 a taxa de desocupação foi de 12,1%, mostra que as pessoas em condições de desocupadas estão caindo a cada trimestre.
TAXA DE SUBUTILIZAÇAO
O trimestre de Ago-Set-Out 2022 mostrou um índice de diminuição de 19,5%, enquanto o trimestre de Maio-Jun-Jul 2022 o numero era de 20,9% e se compararmos com o trimestre do ano passado o índice era de 25,7%.
RENDIMENTO REAL HABITUAL
No trimestre entre agosto e outubro do corrente ano o rendimento teve um aumento R$ 2.754 na comparação dos outros trimestre, enquanto maio até julho mostrou um rendimento de R$ 2.677 e agosto até outubro do ano passado a renda era de R$ 2.629.
Fontes:
Pelotas tem quase 70 mil trabalhadores na informalidade. Jornal do Comércio, 2021. Disponível em: https://www.jornaldocomercio.com/_conteudo/jornal_cidades /2021/04/787229-pelotas-tem-quase-70-mil-trabalhadores-na-informalidade.html. Acesso em: 21 de Out. 2021.
RIBEIRO, C. J.; KRUGER, N. R. M. A CIDADE E A QUESTÃO DA TERRA E DA MORADIA: o caso de Pelotas-RS. Revista de Políticas Públicas, v. 22, n. 2, p. 969–986, 2018.
Pesquisa da UCPel identifica perfil de pessoas em situação de rua em Pelotas. Site Institucional UCPel, 2020. Disponível em: https://ucpel.edu.br/noticias/pesquisa-da-ucpel-identifica-perfil-de-pessoas-em-situacao-de-rua-em-pelotas. Acesso em: 21 de Out. 2021.
II Inquérito Nacional sobre Insegurança Alimentar no Contexto da Pandemia da COVID-19 no Brasil [livro eletrônico]: II VIGISAN : relatório final/Rede Brasileira de Pesquisa em Soberania e Segurança Alimentar – PENSSAN. — São Paulo, SP : Fundação Friedrich Ebert : Rede PENSSAN, 2022. — (Análise ; 1) PDF. Disponível em: https://olheparaafome.com.br/wp-content/uploads/2022/06/Relatorio-II-VIGISAN-2022.pdf. Acesso em: 20 jul. 2022.
14% das famílias do RS passam fome; resultado é o pior entre os Estados do Sul. Disponível em: <https://gauchazh.clicrbs.com.br/economia/noticia/2022/09/14-das-familias-do-rs-passam-fome-resultado-e-o-pior-entre-os-estados-do-sul-cl81o87ef003n016edihgmemx.html>. Acesso em: 17 nov. 2022.
A fome mora ao lado. Jornal Diário Popular. Rio Grande do Sul, 27 dez. 2021. Disponível em: https://www.diariopopular.com.br/opiniao/a-fome-mora-ao-lado-167337/. Acesso em: 20 jun. 2022.
Disponível em: <https://cidades.ibge.gov.br/brasil/rs/rio-grande/panorama>. Acesso em: 8 nov. 2022.
PNAD- Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios. Maio 2022. Disponível em:https://www.ibge.gov.br/estatisticas/sociais/trabalho/9171-pesquisa-nacional-por-amostra-de-domicilios-continua-mensal.html?=&t=destaques
Dias, Mariane da Silva. “Insegurança Alimentar no extremo sul do Brasil:
um estudo de base populacional” de programa de pós-graduação em saúde pública, 2017. Disponível em: http://repositorio.furg.br/handle/1/9638
Bianca Reis Ramos Solismar Fraga Martins. “Artigo “Polo naval e produção habitacional em Rio Grande, RS-Brasil”, publicado no Boletim de
Geográfica, Maringá, v. 35, n. 3, p. 56-73, 2017. Disponível em: https://periodicos.uem.br/ojs/index.php/BolGeogr/article/view/32752
Boulos, Guilherme. Guilherme Boulos: Verdades e mentiras sobre os Sem-Teto, 04/05/2018. Disponível em: https://mtst.org/mtst/guilherme-boulos-verdades-e-mentiras-sobre-os-sem-teto/. Acesso em: 04/05/2018
RIBEIRO, Paulo Silvino. “O MST no Brasil”; Brasil Escola. Disponível em: https://brasilescola.uol.com.br/sociologia/mst.htm. Acesso em 17 de novembro de 2022.
Luciano Roberto Gulart Cabral Junior. População em situação de rua na cidade do Rio Grande – RS, 2020.
Serviço de Abordagem Social da cidade de Rio Grande. 2 de julho de 2021. Disponível em: https://www.riogrande.rs.gov.br/pagina/servico-de-abordagem-social-atua-no-monitoramento-e-atendimento-da-populacao-em-situacao-de-rua-em-rio-grande/.
Cidadania promove reunião para debater sobre a situação dos moradores de rua. Disponível em: <https://www.riogrande.rs.gov.br/pagina/cidadania-promove-reuniao-para-debater-sobre-a-situacao-dos-moradores-de-rua/>. Acesso em: 18 nov. 2022.
Em vidas e moradias irregulares, as famílias desabam nas tragédias. Disponível em: <https://www.conjur.com.br/2022-jun-05/vidas-moradias-irregulares-familias-desabam-tragedias>. Acesso em: 18 nov. 2022.
PNAD Contínua: taxa de desocupação é de 8,3% e taxa de subutilização é de 19,5% no trimestre encerrado em outubro | Agência de Notícias. Disponível em: <https://agenciadenoticias.ibge.gov.br/agencia-sala-de-imprensa/2013-agencia-de-noticias/releases/35631-pnad-continua-taxa-de-desocupacao-e-de-8-3-e-taxa-de-subutilizacao-e-de-19-5-no-trimestre-encerrado-em-outubro>. Acesso em: 2 dez. 2022.