Valor de R$ 1,1 milhão repassado do Ministério Público à prefeitura permitirá a permanência das famílias no local.
Uma luta que se arrasta desde 2017 parece se encaminhar para os capítulos finais. A prefeitura de Pelotas e o Ministério Público do Rio Grande do Sul assinaram, nesta quinta-feira (5), o termo de repasse de valores para a construção do Loteamento Estrada do Engenho. A quantia de R$ 1,1 milhão é proveniente do Fundo para Reconstituição de Bens Lesados, do MP. As famílias que moram à margem do canal São Gonçalo e estavam sob risco de perderem moradias e o local de trabalho, enfim, poderão sossegar.
Há três anos, o MP estabelecia um prazo para que a prefeitura retirasse as famílias, já que o local é uma área de preservação ambiental, com risco aos moradores. O destino, então, era o loteamento Getúlio Vargas, localizado a mais de dez quilômetros da Estrada. A prefeita Paula Mascarenhas (PSDB) explicou que a localidade nas Três Vendas era a única com lotes públicos para distribuição. “A prefeitura, no seu ponto de vista, não tinha outra coisa a fazer”, salientou a chefe do Executivo. A maior parte das famílias vive no local à base da pesca, por isso a exigência quanto à localidade.
Graças ao recurso repassado do MP à prefeitura, o projeto do loteamento feito pela Faculdade de Arquitetura e Urbanismo da Universidade Federal de Pelotas (Faurb/UFPel) e da Universidade Católica de Pelotas (UCPel) poderá ser entregue aos moradores. Presidente da Associação de Moradores da Estrada do Engenho, Arlinda Borges demonstra felicidade com os resultados da persistência dos moradores. “Isso tudo é resultado de muita luta, muita desavença e compreensão”, afirma.
Com o valor, será possível a recuperação da área degradada, a destinação de lotes para as famílias, a construção de casas e o sistema de água e esgoto. O terreno onde as casas serão construídas fica em frente ao clube Veleiros Saldanha da Gama, na Balsa.
Nino Krüger foi um dos estudantes que acompanharam o processo desde 2017, quando era mestrando na área de Serviço Social, junto ao Observatório de Conflitos da Cidade da UCPel. Na época, um grupo de estudantes passou a mapear as áreas com ocupações na cidade e, assim, chegou ao impasse da Estrada do Engenho. “Fico contente com o resultado e ao mesmo tempo apreensivo com os próximos passos”, relata.
A prefeitura de Pelotas não divulgou durante a solenidade de assinatura do termo de repasse de valores o tempo estimado para o término do aterro do local e início da construção do loteamento, tampouco a duração das obras, até que as famílias possam mudar definitivamente de endereço.
O que é o Fundo para Reconstituição de Bens Lesados
O FRBL tem como objetivo ressarcir a população por danos causados ao meio ambiente, ao consumidor, à economia popular, a bens e direitos de valor artístico, histórico, estético, turístico e paisagístico, à ordem urbanística, à ordem econômica, ao patrimônio público, à honra e à dignidade de grupos raciais, étnicos ou religiosos, ou a qualquer outro interesse difuso ou coletivo. O recursos são provenientes de indenizações decorrentes de condenações, acordos judiciais promovidos pelo MP-RS por danos causados a bens e direitos e de multas aplicadas em razão do descumprimento de ordens ou de cláusulas naqueles atos estabelecidos. Além de medidas compensatórias estabelecidas em acordo extrajudicial ou termos de ajustamento de conduta (TAC), promovidos pela Instituição, e de multas aplicadas pelo descumprimento de cláusulas estabelecidas nesses instrumentos.
Fonte: Diário Popular